“Cidade Legal” realiza capacitação técnica em Dracena
A Secretaria da Habitação está promovendo seminários em 30 cidades-sede, abrangendo mais de 300 municípios
Nessa quarta-feira (21), ocorreu na Câmara de Dracena, o seminário de capacitação técnica do Programa Cidade Legal. Os representantes da Secretaria de Estado da Habitação dirigiram o evento.
O seminário foi apresentado por Valdemar Tenório, assessor da pasta, e pelos técnicos Gervásio Camara e Letícia Rocco Kirchner, contou ainda com a presença do presidente da Câmara, Juliano Brito Bertolini; representantes do Executivo, Legislativo, prefeituras da região e imprensa.
A Secretaria da Habitação está promovendo seminários em 30 cidades-sede, abrangendo mais de 300 municípios.
O objetivo do seminário é orientar os participantes em como regularizar imóveis por meio do programa “Cidade Legal”, que oferece apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. O programa de Regularização Fundiária tem o interesse em capacitar os técnicos, dando o apoio necessário para que o município possa promover a regularização.
O programa “Cidade Legal” tem o objetivo de regularizar os núcleos habitacionais. Para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Com a escritura registrada em cartório, o morador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Com o bem legalizado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito e pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Outra medida adotada foi a redução dos valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social. Pela Lei nº 13.290, aprovada em dezembro de 2008 pela Assembleia Legislativa, conhecida como “Lei de Emolumentos”, o custo para o primeiro registro de um imóvel de interesse social foi reduzido em até 90%.
Texto: Grupo Notícia
