Casa em rua de terra voltará a receber recursos do PMCMV
CEF desistiu de vetar empréstimo para aquisição de moradia em ruas consideradas isoladas do perímetro urbano
Depois de vetar a aquisição de imóveis individuais em ruas de terra através de financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida no mês de fevereiro desse ano, a Caixa Econômica Federal (CEF) voltou atrás e esse tipo de negócio foi liberado novamente em agosto, por meio de uma portaria do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União (DOB).
A regra vale apenas para as construções isoladas, por financiamentos individuais, nas vias sem pavimento, já que os empreendimentos autorizados pelo Governo Federal junto às construtoras já tinham esse impedimento. Nesses casos, as próprias empresas são responsáveis pelo asfaltamento das ruas onde os imóveis são construídos.
Bauru possui cerca de 3 mil quadras de terra (o dado não leva em conta o programa de 1.000 quadras de pavimento anunciado pela prefeitura desde 2009), mas a CEF não sabe informar a abrangência dos empreendimentos do município que seriam afetados pela medida, que valia para clientes individuais que procuram o programa Minha Casa Minha Vida, independentemente da faixa de renda dos interessados. “Houve procura nesse sentido, mas não temos como mensurar essa situação”, afirmou o gerente regional de negócios da construção civil da Caixa em Bauru, Olair Ribeiro Filho.
De acordo com o levantamento feito pelo Instituto Soma para o recadastramento imobiliário da cidade, dos lotes pesquisados, 20% eram em vias não pavimentadas. Os localizados em vias asfaltadas correspondiam a 77%. Lotes em ruas com paralelepípedos somavam 1,5% e as com bloquetes, 0,05%.
Apesar do veto ter sido publicado, o gerente da CEF afirma que a medida nunca foi aplicada, pois o prazo inicial, de 17 de fevereiro, foi prorrogado diversas vezes, até a decisão do mês passado de permitir novamente o financiamento individual em ruas de terra.
Na ocasião da decisão da CEF já derrubada, Olair afirmou que a medida não traria efeito negativo na procura pelas linhas de financiamento do Minha Casa Minha Vida. No entanto, o gerente regional não soube explicar o que motivou a Caixa a voltar atrás.
A assessoria de imprensa da CEF, em Brasília (DF), foi acionada pelo Jornal da Cidade, mas não respondeu até o fechamento da edição. O órgão justificou a greve dos bancários para a morosidade no retorno. Sobre o veto, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) se manifestara favorável, em fevereiro, alegando ser contrário ao incentivo de moradias em áreas precárias.
De acordo com Olair, em Bauru, podem ser financiados imóveis de até R$ 130 mil para famílias com renda de até 10 salários mínimos. O valor do subsidio federal varia conforme a renda familiar e pode chegar a R$ 17 mil, de acordo com a CEF. Além disso, os imóveis precisam ser novos, com ‘habite-se’ expedido a partir de 26 de março de 2009, sem que nunca tenha sido habitado nem negociado.
Federação dos Engenheiros
O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro, acredita que um ofício enviado ao Ministério das Cidades pelo órgão tenha contribuído com a decisão da CEF de voltar a permitir o financiamento individual em imóveis isolados, construídos em ruas de terra.
Murilo argumenta que a medida era inconstitucional e discriminatória, por punir a população de baixa renda, impedindo que famílias financiem imóveis de valor mais baixo por conta da ausência de infraestrutura, que deveria ser de responsabilidade do poder público.
Texto: Jornal da Cidade
