Bauru, 23 de fevereiro de 2012

Legislação

Decreto 3.100-1999 (49KB)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (18KB)

Constituição Estadual de 05.10.1989.pdf (24KB)

Decreto nº 3.079 de 15.09.1938.pdf (44KB)

Decreto-Lei nº 271 de 28.02.1967.pdf (40KB)

Decreto-Lei nº 58 de 10.12.1937.pdf (29KB)

Legislação - Índice

Lei 9.790/1999, de 23/03/1999 - Qualificação das OSCIPs (155KB)

Lei nº 10.257 de 10.07.2001.pdf (188KB)

Lei nº 10.406 de 10.01.2002.pdf (91KB)

Lei nº 11.481 de 31.05.2007.pdf (105KB)

Lei Nº 11.977, de 07/07/2009 - sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (235KB)

Lei nº 4.771 de 15.09.1965.pdf (88KB)

Lei nº 6.766 de 19.12.1979.pdf (131KB)

Resolução Conama nº 237 de 19.12.1997.pdf (47KB)

Resolução Conama nº 369 de 28.03.2006.pdf (45KB)

Resolução SMA-54 de 19.12.2007.pdf (27KB)

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13/03/2012 - Próxima Reunião Ordinária Mensal da Governança, em Agudos

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